PROJETO DE LEI Nº 3221/2014

    EMENTA:
    DISPÕE SOBRE A DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado WAGNER MONTES, DICA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
    Art. 1º – Cria o Programa Água Potável, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que consiste na dessalinização da água do mar pelo Estado do Rio de Janeiro.
    Parágrafo único - A dessalinização é um processo físico-químico de retirada do sal e impurezas da água, tornando-a doce e própria para o consumo.

    Art. 2º - O Poder Executivo, através de estudos de profissionais especializados, avaliará qual o método viável para a dessalinização da água do mar, priorizando o baixo custo e a preservação ambiental.

    Art. 3º - Para execução dos objetivos do presente Programa, o Estado deverá criar mecanismos que garantam a realização de convênios entre o Estado, os municípios e a iniciativa privada.

    Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por dotações orçamentárias próprias.

    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.



    WAGNER MONTES
    DEPUTADO ESTADUAL

    DICA
    DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA


Como se sabe a notícia de que pode faltar água potável é tenebrosa ao homem, já existem regiões ameaçadas, no Brasil. 
O nosso planeta é 70% coberto por oceanos e que apenas 2% da água da Terra é doce. Desses 2%, 1,6% estão nos pólos em forma de gelo e nas geleira. O que sobra é uma parte ínfima e está disponível para nós através dos rios, lagos e redes subterrâneas.
A água é indispensável para a vida, e a ciência vem desenvolvendo métodos de dessalinização para utilizar a água abundante do oceano. Por conter vários sais em concentrações muito altas, essa água acaba por ser imprópria para o humano, bem como agricultura ou qualquer outro uso.
Para o Comitê Baixo Paraíba, os impactos da redução das águas causada por várias ações antrópicas, tem causado o assoreamento do leito do rio, estando o nível do rio o mais baixo da sua história, onde boa parte do seu leito secou. Diante da situação de calamidade, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) move nova ação civil pública contra a Resolução nº 1309/14 da Agência Nacional de águas (ANA) que autorizou essa redução de vazão (volume) e pede a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul nos próximos dois anos.

Assim, para contornar um possível crise de falta de água, o ser humano seria obrigado a colocar em prática um método para dessalinizar a água do mar, ou seja, retirar o sal que esta contém, permitindo assim a subsistência do ser humano no planeta.
Existem diversos métodos de dessalinização, como destilação, cristalização ou congelamento, e a absorção ou mudança iônica, que requerem o uso de energia, enquanto a osmose inversa, ou filtração, e a eletrodiálise, ou filtração seletiva, ocorrem com a passagem da água por membranas mediante pressão mecânica.
A dessalinização já é uma realidade em alguns países do Oriente Médio, como Israel e Kuwait, assim como Austrália, França e Estados Unidos, e que vem tornando-se uma alternativa viável em solo brasileiro, mas para que esta nova opção esteja disponível a todos é preciso investir em novos projetos, ideias, pesquisas e estudos, analisando as necessidades e o mercado em geral para facilitar a inovação em qualquer campo. Existem pesquisadores, empresas, captadores e produtores interessados em expandir este mercado, que se mostra promissor, apesar de pouco explorado aqui no Brasil.
Estudos feitos na Austrália, onde são captados da água do mar 30% do consumo da ilha, demonstram que a retirada da água e a devolução do sal ao mar em excesso podem provocar um desequilíbrio no ecossistema, já que o sal pode formar uma camada no fundo do mar. Mas há também cientistas e pesquisadores que defendem que a quantidade de sal devolvido ao mar é uma quantidade que o ecossistema reabsorve e se recupera rapidamente por conta dos ingredientes do mar.