- EMENTA:
| CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE. |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Pú blicas para a Juventude.Parágrafo único – A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa comprometidos com a defesa de políticas públicas que garantam a cidadania da juventude do nosso Estado.
Art. 2º - A adesão à Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será facultada a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – Os Parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.
Art. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terão caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão.
Art. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5º - A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposiç ;ões deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011.
Deputado WAGNER MONTES Deputado MARCELO FREIXO
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, lideramos com um amargo 1º lugar, o ranking mundial de homicídios de jovens. De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 38% dos adolescentes do Brasil vivem em situação de pobreza e são o grupo etário mais vulnerável ao desemprego, à violê ;ncia e até, à degradação ambiental, entre outros indicadores de redução de qualidade de vida. Neste documento, divulgado em 25.02.2011, 81 mil adolescentes brasileiros de 15 a 19 anos foram assassinados entre 1998 e 2008. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil, Mario Volpi, considera que os adolescentes brasileiros estão mais expostos à violência do trá fico de drogas, às falhas das políticas de segurança e, em algumas áreas, à pobreza: - O número de mortes violentas de adolescentes no Brasil é desproporcional em relação a qualquer outro país. O UNICEF faz um apelo para que o governo invista na criação de programas de saúde, educação e segurança voltados especialmente para adolescentes.Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, em 24.02.2011, através do Mapa da Violência 2011, o aumento de homicídios no Brasil teve como motor a morte de jovens, nas últimas décadas, mostrando que 39,7% dos ó bitos, na população de 15 a 24 anos, foram provocados por assassinatos.
De acordo com esta pesquisa, que foi realizada em 2008, homicídio é a principal causa de morte dos jovens brasileiros e está crescendo ainda mais. A juventude de 15 a 24 anos representava, naquele ano, 18,3% da população, mas o número de jovens assassinados (18.321) correspondeu a 36,6% do total de homicídios no país, e os suicídios tiraram a vida de 3,9% dos jovens..
O levantamento mostra ainda que a taxa de homicídio entre os negros é mais do que o dobro da taxa verificada entre a população branca, pois o número de brancos assassinados caiu de 18.852 para 14.650, representando uma diferença negativa significativa, da ordem de 22,3% e, no entanto, entre os negros, o número de vítimas por homicídio aumentou de 26.915 para 32.349, equivalendo a 20,0% de crescimento.
Em sua 12ª edição, o Mapa da Violência 2011, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, é verdadeiramente o retrato da guerra brasileira e tem como fonte de informação o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Diante das informações acima elencadas, fica bastante claro o fato de que vivemos uma grande carência de políticas que amenizem a dura realidade desses jovens e, resultante da inoperância do Poder Público, o aumento substancial da criminalidade juvenil, que ganhou destaque nos noticiários de todo o país e é rotineira no nosso Estado.
O presente tema mobiliza não apenas a opinião pública, mas também o meio acadêmico e as instituições pú blicas e privadas, nacionais e internacionais. Muitos grupos, associaç ões, ONG’s, movimentos, integrados por militantes e intelectuais desenvolvem projetos orientados para a promoção dos direitos básicos dos jovens e adolescentes, contribuindo para a abertura de espaços concretos de ação (políticos, culturais, sociais, educativos).
Desta forma, conto com a aprovação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude, que tem por objetivo principal estabelecer um foro de discussão sobre polí ticas públicas para a juventude, como forma de contribuir para a mudança da realidade dos jovens do nosso Estado.
