- EMENTA:
| CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM FUNÇÃO DOS INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014, DAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS EM 2016, BEM COMO O LEGADO SOCIAL DA REGIÃO. |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
- Art. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar para acompanhar e fomentar o desenvolvimento urbano, ambiental e social dos Municípios da Baixada Fluminense, em função dos investimentos econômicos e financeiros a serem aplicados nos eventos esportivos dos Jogos Mundiais Militares em 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014, das Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016, bem como o legado social da região.
Parágrafo único - A Frente Parlamentar para acompanhar e fomentar o desenvolvimento urbano, ambiental e social dos Municípios da Baixada Fluminense, em função dos investimentos econômicos e financeiros a serem aplicados nos eventos esportivos dos Jogos Mundiais Militares em 2011, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014, das Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016, bem como o legado social da região, terá caráter suprapartidário tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa em defesa dos interesses dessa importante região de nosso estado.
Art. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.Parágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.Art. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.
Art. 4º - A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.
Art. 5º - Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos parlamentares presentes.
Art.6º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2011.
Deputado ZAQUEU TEIXEIRA
Deputado ZAQUEU TEIXEIRA
JUSTIFICATIVA
O Estado do Rio de Janeiro, como é de conhecimento de todos, será sede de diversos eventos esportivos como os Jogos Mundiais Militares de 2011, a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.Segundo estimativa do Governo do Estado o total de investimentos diretos da União devem chegar até o momento a R$ 5 bilhões, e os investimentos indiretos a algo em torno de R$ 46 bilhões e R$ 50 bilhões. Até 2013 foi estabelecido um plano de investimentos na ordem de R$ 359 bilhões.
O Plano de investimentos estabelece a liberação de recursos nas áreas de transportes, infraestrutura de portos e aeroportos, saneamento básico, segurança pública, turismo. Ciência e tecnologia, dentre outros.
Contudo a maior parte desses investimentos deverão ser concentrados na cidade do Rio de Janeiro, local dos estádios e dos centros esportivos e onde ficarão alojadas a mais diversas delegações esportivas e toda imprensa mundial.
A outra parte dos investimentos, principalmente no setor de transporte, deverão ser destinados a Baixada Fluminense e a Baixada Litorânea.
Neste sentido é preciso que este parlamento tenha uma representação suprapartidária para discutir e acompanhar o impacto econômico, financeiro, ambiental, social e principalmente o legado urbano que os eventos esportivos realizados em nosso estado deixarão a Baixada Fluminense.
Nunca é demais relembrar, que apesar do presente Projeto de Resolução ser de minha iniciativa com a participação das principais representações da Baixada Fluminense, a Frente Parlamentar estará aberta a todos os parlamentares que assim desejarem participar.
DEP. MARCELO SIMÃO
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DEP. ALESSANDRO CALAZANS
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DEP. ANDRÉ CICILIANO
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DEP. CLAISE ZITO
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DEP. DICA
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DEP. GERALDO MOREIRA
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DEP. IRANILDO CAMPOS
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DEP. LUIZ MARTINS
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DEP. RICARDO ABRÃO
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DEP. SAMUQUINHA
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DEP. WAGUINHO
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DEP. XANDRINHO
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