- EMENTA:
| CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES |
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo DIPLOMA, ao PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA CLAUDIO SOARES LOPES.Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2011.
Deputado LUIZ PAULO Deputado ANDRÉ CORREA
Deputado ANDRÉ LAZARONI Deputada INÊS PANDELÓ
Deputado LUIZ MARTINS Deputado MARCELO FREIXO
Deputado PAULO MELO Deputado WAGNER MONTES
Deputado ANDRÉ LAZARONI Deputada INÊS PANDELÓ
Deputado LUIZ MARTINS Deputado MARCELO FREIXO
Deputado PAULO MELO Deputado WAGNER MONTES
JUSTIFICATIVA
Cláudio Soares Lopes ingressou no Ministério Público do Estado do Rio Janeiro, em 14 de dezembro de 1987.
Como Promotor de Justiça, nos primeiros quatro anos exerceu suas funções nas Comarcas de Campos e São João da Barra.
Em 1991, foi convidado pelo Procurador-Geral de Justiça, a integrar sua Assessoria Criminal, na qual permaneceu até 1994. Nesse período, também presidiu a Comissão de Licitações e a Comissão de Inquérito Administrativo da PGJ, além de ter auxiliado a Secretaria-Geral. Participou da célebre diligência à fortaleza do contraventor Castor de Andrade, que culminou com a apreensão de livros da contabilidade da contravenção penal, uma das pioneiras diligências de investigação realizadas diretamente pelo Ministério Público.
Por sete anos ininterruptos, de janeiro de 1995 a julho de 2001, exerceu a titularidade da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Desde 2001, atua como Procurador de Justiça.
Em 2002, exerceu as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, permanecendo até janeiro de 2003.
De janeiro de 2003 a janeiro de 2005, trabalhou como Assessor Especial do então Procurador-Geral de Justiça.
Também no biênio 2003/2005 foi eleito pela Classe dos Promotores de Justiça, com 70% dos votos, para o Conselho Superior do Ministério Público.
Em 2004 concorreu, com outros dez Membros, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, tendo integrado a lista tríplice na época encaminhada ao Governador do Estado do Rio.
Em janeiro de 2005, passou a Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional, cargo que exerceu até o final de 2008. Presidiu, também, a comissão criada para tratar da reengenharia institucional.
Durante os anos de Ministério Público, Cláudio Lopes exerceu, em diversas oportunidades, a função de supervisor do CECON (Centro de Estágio Confirmatório).
No campo associativo, sempre esteve presente, tendo sido eleito em quatro gestões para a Diretoria e o Conselho da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), uma delas como Secretário-Geral da entidade.
Também é um dos fundadores da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ) e da Cooperativa de Crédito (COOMPERJ). Durante anos, exerceu a Magistratura, na área penal, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ) e como professor concursado, aprovado em primeiro lugar em 1995, da Universidade Candido Mendes.
A primeira gestão de Lopes no MPRJ teve início em 16 de janeiro de 2009. Por duas vezes consecutivas, foi eleito Vice-Presidente para a Região Sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Em 4 de agosto de 2011, em Sessão Ordinária do CNPG, em Alagoas, foi eleito Presidente do CNPG – Gestão 2011/12.
No seu primeiro mandato à frente do MPRJ, Cláudio Lopes foi responsável pela criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Divisão Anticartéis e aprimorou a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e o Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro.
Ofereceu também suporte a áreas de atuação que dependiam de apoio da Chefia Institucional, caso, especialmente, da Infância e Juventude, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e da Tutela Coletiva.
Cláudio Soares Lopes foi reempossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça em 17 de janeiro de 2011, tendo sido o mais votado em eleição realizada em 13 de dezembro de 2010, em ato publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 4 de janeiro. Lopes está cumprindo um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que se encerra em 2013.
Dentre os compromissos assumidos para o segundo mandato (atual), estão os de dar continuidade ao Plano de Gestão Estratégica (GEMPERJ) iniciado na primeira gestão; incrementar a atuação de forças-tarefas, preservando a combatividade institucional; investir na melhoria do sistema informatizado de comunicação em todos os órgãos de execução; manter o acesso direto e irrestrito dos Membros do MP à Procuradoria-Geral de Justiça; dar continuidade ao projeto Administração Presente; disponibilizar mais assessores jurídicos e apoiar irrestritamente os Membros na defesa de suas prerrogativas institucionais.
