| SOLICITA AO EXMº SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, JOSÉ MARIANO BELTRAME, A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO " EXCETO QUANDO DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO", NA ALÍNEA "A" DO INCISO VIII DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SESP Nº 318, DE -3 DE FEVEREIRO DE 2000. |
Solicita ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Segurança, a inclusão da expressão, "Exceto quando decorrente em acidente em exercício do serviço" na alínea "a" do inciso VIII do Art. 1º da Resolução SESP nº 318, de 03 de fevereiro de 2000.
A Resolução nº 318 estabelece os requisitos para a percepção da gratificação instituida pelo Decreto 25.847, de 20 de dezembro de 1999, porém, comete injustiça com os servidores que no exercício da funçaõ sofrem algum tipo de moléstia que necessite de tratamento de saúde.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.
Deputado Wagner Montes - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia
