| SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ALTERANDO A LEI Nº 2688/98, PARA QUE OS BENEFICIÁRIOS DA REFERIDA NORMA LEGAL, NÃO DEPENDAM DA CASSAÇÃO OU DESCONTINUIDADE DAS AUTONOMIAS JÁ CONCEDIDAS PARA SEREM CONTEMPLADOS |
- Indico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, solicitando envio de mensagem ao Legislativo Municipal alterando a Lei nº 2668/98, para que os beneficiários da referida norma legal, não dependam da cassação ou descontinuidade das autonomias já concedidas para serem contemplados.JUSTIFICATIVA
Apesar de novas licenças poderem alterar o equilíbrio existente no serviço de táxis, dado o pequeno número de contemplados, o impacto será insignificante e a louvável iniciativa poderá, finalmente, se concretizar.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de fevereiro de 2009.DEPUTADO WAGNER MONTES
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA
